O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) comemorou a aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei 2.628/2022, o chamado “ECA Digital”, que estabelece regras para o uso das redes sociais por crianças e adolescentes. A decisão da Câmara acelera a tramitação da proposta.
"Votamos agora e aprovamos a urgência para a discussão e votação do PL que veta, que busca impedir a exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais", disse o parlamentar em vídeo publicado em suas redes sociais na noite de terça-feira (19).
O projeto, originado no Senado e aprovado em dezembro de 2024, avançou para a Câmara dos Deputados em agosto de 2025, após a viralização de um vídeo do influenciador Felca que denunciava a “adultização” de crianças nas redes sociais.
Segundo Merlong Solano, a medida representa uma vitória na defesa da infância diante dos riscos que a internet oferece.
“As redes sociais não podem continuar sendo um ambiente em que vale tudo, inclusive crimes como bullying, automutilação e exploração sexual de crianças e adolescentes, que vêm sendo praticados sem que as plataformas sofram qualquer tipo de punição”, declarou.
O parlamentar reforçou que o projeto não ameaça a liberdade de expressão, mas busca responsabilizar as empresas de tecnologia.
“Não se trata de impedir a liberdade de expressão. Liberdade de expressão não é liberdade para cometer crimes, principalmente contra crianças e adolescentes”, ressaltou.
A proposta obriga as plataformas digitais a adotarem mecanismos eficazes de verificação de idade, controle parental e medidas de prevenção contra a exposição a conteúdos nocivos.
O texto também prevê sanções às empresas em caso de descumprimento, como multas milionárias e até a suspensão temporária de atividades no país.
"Vamos discutir, vamos votar e aprovar uma regulamentação moderna e responsável que comete crimes e que proteja nossas crianças e adolescentes".
Agora, o texto vai direto ao Plenário para ser votado, sem a necessidade de passar por comissões.
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