O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24) uma nova legislação que endurece as penas para crimes de violência psicológica contra mulheres quando cometidos com o uso de inteligência artificial (IA) ou recursos tecnológicos que alterem a imagem ou a voz da vítima, como nos casos de deepfakes. A medida responde ao uso crescente dessas tecnologias em práticas de assédio e difamação.
A nova lei altera o Código Penal, estabelecendo que a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher, atualmente de seis meses a dois anos de reclusão e multa, será aumentada da metade se o crime for cometido com o uso de IA ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem ou o som da vítima.
Além disso, a legislação aumenta a punição para quem divulgar, sem consentimento, cenas de estupro ou de sexo. A pena, que antes era de até dois anos, passa agora a ser de até seis anos de prisão.
A lei também introduz mudanças na Lei Maria da Penha, permitindo que agressores enquadrados em medidas protetivas sejam monitorados por dispositivo eletrônico enquanto durar a determinação judicial. O equipamento deverá alertar tanto a polícia quanto a vítima em caso de aproximação.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto, destacou a importância da legislação diante do avanço das tecnologias: "Atualmente, os agentes empregam a inteligência artificial para criar deepfakes — imagens, vídeos ou áudios falsos que parecem autênticos — e, assim, falsificar fotografias e vídeos de cunho sexual".
A relatora do projeto no Senado, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), ressaltou que, só em 2023, mais de 1,2 milhão de mulheres sofreram diferentes formas de agressão, incluindo ameaças, stalking, violência doméstica, violência psicológica, estupro e feminicídios.
Outras sanções
Outra medida sancionada proíbe a exclusão de mulheres grávidas, em licença-maternidade ou mães por adoção de processos de concessão de bolsas acadêmicas. A norma garante que a maternidade não seja um fator de discriminação em seleções de pesquisa ou estudo.
A nova legislação entra em vigor imediatamente e representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres, adaptando-se às novas formas de violência facilitadas pelo uso de tecnologias avançadas.
Fonte: Brasil 247
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