O governo federal está avaliando a substituição dos tradicionais cartões de vale-refeição e vale-alimentação por transferências via Pix para contas bancárias específicas destinadas a gastos com alimentação. A medida, que faz parte da proposta de reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), busca reduzir custos operacionais e garantir que os benefícios cheguem integralmente aos trabalhadores.
Atualmente, empresas emissoras de cartões de benefícios cobram taxas de estabelecimentos comerciais, o que diminui o valor efetivamente recebido pelos trabalhadores. Com a adoção do Pix, o governo pretende eliminar esses intermediários, permitindo que os recursos sejam utilizados exclusivamente em estabelecimentos alimentícios, como restaurantes e supermercados. Para isso, seria criada uma conta bancária específica para o benefício, restringindo seu uso a despesas com alimentação.
A proposta está sendo discutida por integrantes da equipe econômica do governo, incluindo os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Em reunião realizada em 9 de abril no Palácio do Planalto, Haddad afirmou que a intenção é lançar uma iniciativa de regulamentação do PAT dentro de 30 dias.
Apesar dos potenciais benefícios, a proposta enfrenta resistência de entidades representativas do setor. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) criticou a medida, alegando que a substituição dos cartões por repasses via Pix poderia levar à extinção do PAT e acarretar custos adicionais para as empresas e para o Sistema Único de Saúde (SUS), devido à possível piora na qualidade da alimentação dos trabalhadores.
Outro ponto de preocupação é o risco de desvio de finalidade dos recursos. Embora a proposta preveja o uso exclusivo dos valores em alimentação, há receio de que, na prática, os trabalhadores possam utilizar os recursos para outras despesas, como pagamento de dívidas ou entretenimento. Essa possibilidade divide opiniões dentro do próprio governo, com alguns defendendo a liberdade total de uso dos recursos e outros argumentando que isso poderia desvirtuar o objetivo do programa.
Para que a mudança seja implementada, será necessário alterar a legislação vigente, o que requer aprovação do Congresso Nacional. O governo ainda não apresentou um projeto de lei formal sobre o tema, mas a discussão está em andamento como parte das ações para mitigar os efeitos da alta da inflação de alimentos, que tem afetado especialmente a população de baixa renda.
Além da substituição dos cartões por Pix, o governo também discute outras medidas relacionadas ao PAT, como a portabilidade e a interoperabilidade dos cartões de benefícios. O Banco Central, no entanto, mantém sua posição contrária a assumir o papel de regulador desse mercado, e há expectativa de que a responsabilidade recaia sobre o Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: Brasil 247
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