Os deputados federais piauienses Júlio Arcoverde (PP) e Átila Lira (PP) assinaram uma emenda que propõe o fim da escala 6x1 apenas daqui a 10 anos, em 2036. Pela emenda a mudança na jornada de trabalho só seria implementada de forma definitiva após um período de transição de até dez anos.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) e já reúne 176 assinaturas na Câmara dos Deputados, número superior ao mínimo necessário para protocolar sugestões de alteração à Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Enquanto Júlio Arcoverde e Átila Lira apoiaram a proposta, os demais parlamentares da bancada federal do Piauí não aderiram à emenda.

A emenda ganhou repercussão por estabelecer um adiamento significativo na aplicação da escala 5x2, defendida por trabalhadores e movimentos sindicais como alternativa para melhorar a qualidade de vida e reduzir a sobrecarga profissional.

Pelo texto, a redução da jornada semanal para 40 horas só poderá ocorrer dez anos após a promulgação da PEC e ainda dependerá do cumprimento de metas nacionais de produtividade, que seriam avaliadas por um órgão oficial de estatística.

Além do prazo estendido para a mudança, a proposta também prevê alterações nas relações trabalhistas e tributárias. Entre os pontos apresentados estão:

• redução da contribuição patronal do FGTS de 8% para 4%;
• isenção temporária da contribuição patronal ao INSS para novas contratações;
• possibilidade de empresas descontarem despesas com novos empregos no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• flexibilização de acordos coletivos relacionados a banco de horas, escalas e intervalos.

Outro trecho da emenda permite que empresas ampliem a jornada semanal em até 30%, chegando a 52 horas semanais, desde que exista acordo coletivo firmado com sindicatos.

O texto será analisado pelo relator da PEC na Comissão Especial da Câmara, deputado Leo Prattes (Republicanos-BA), que deverá apresentar parecer sobre as emendas protocoladas.

O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos meses no Congresso Nacional e divide opiniões entre representantes de trabalhadores e setores empresariais.

Fonte: Câmara dos Deputados