O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 1334/26, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica.

A proposta, já aprovada em comissão mista, aumentará o piso em 5,4% em 2026. Com isso, o valor passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para profissionais de 40 horas semanais. A MP, em vigor desde janeiro, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 1º de junho para virar lei.

Os deputados ainda analisarão o Projeto de Lei 1625/26, que criminaliza a elevação injustificada de preços de bens de utilidade pública, com relatoria do deputado Merlong Solano (PT-PI).

Outro destaque é o Projeto de Lei 699/23, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), relatado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

Serão votadas também mudanças nas normas sobre seguro rural através do Projeto de Lei 2951/24, com o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) na relatoria.

Na pauta ambiental, está o Projeto de Lei 2486/26, que redefine limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no Pará.

Outras votações incluem projetos sobre acesso à informação, incentivos à economia criativa, medidas administrativas ambientais e a nomeação de Jaguariúna (SP) como "Capital Country do Brasil".

Confira a pauta completa do Plenário.

Fonte: Agência Câmara