A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nessa quarta-feira (12), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei nº 1904/24, que equipara o aborto ao crime de homicídio, quando houver viabilidade fetal, acima de 22 semanas. A votação durou menos de 30 segundos.
As votações simbólicas, realizadas sem contagem nominal dos votos, não são incomuns no Congresso e acontecem quando há consenso a respeito de uma determinada matéria, o que não é caso. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não disse o número do requerimento que estava sendo votado ou o item em análise. Parlamentares presentes disseram que não sabiam o que estava em votação e nenhum partido orientou a favor ou contra. Posteriormente, deputados de PCdoB, PSOL e PT pediram para registrar votos contrários à urgência. Veja como foi a votação:
Apelidado por ativistas do Direito da Mulher de PL da Gravidez Infantil, o texto altera o Código Penal para estabelecer de 6 a 20 anos de prisão para a mulher que realizar um aborto, além de acabar com a previsão legal de aborto decorrente de estupro a partir de 5 meses. Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Casa sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
Uma mobilização está sendo organizada nas redes sociais contra o projeto, com o apoio de parlamentares do PSOL. O movimento Criança Não É Mãe entende que o PL 1904/24 afeta principalmente as crianças, que são boa parte de quem busca os serviços de aborto com esse tempo de gravidez uma vez que em casos de abuso sexual, há mais demora em descobrir, ou mesmo identificar a gestação.
Somente no ano de 2022, foi registrado o maior número de estupros de vulnerável do Brasil, com 74.930 vítimas. Destas, 6 em cada 10 vítimas são crianças com idade entre 0 e 13 anos, que são vítimas de familiares e outros conhecidos. A informação é do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
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