O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional em julho, foi oficializada durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Com a nova legislação, fica vedada a realização de testes com animais em novos produtos e ingredientes. Aqueles que foram desenvolvidos antes da vigência da norma poderão continuar sendo comercializados.
A lei determina que, a partir de sua publicação, autoridades sanitárias terão até dois anos para adotar medidas que reconheçam oficialmente métodos alternativos, além de criar um plano estratégico para disseminá-los no país. Também será necessário implementar ações de fiscalização sobre o uso de dados provenientes de testes.
Segundo o governo, a medida alinha o Brasil a práticas já adotadas em outros países e representa um avanço na proteção dos direitos dos animais. Durante a cerimônia, Lula afirmou que a iniciativa “defende a soberania animal” e destacou que “as criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”.
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