Trabalhadores do setor de comércio no Piauí poderão passar a receber um piso salarial nacional de R$ 2.500, caso seja aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6508/25, que institui a Política Nacional de Valorização do Comerciário. A proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados e prevê um salário mínimo específico para profissionais que atuam nas áreas de comércio de bens, serviços e turismo.
Se a medida avançar no Legislativo, poderá beneficiar milhares de trabalhadores piauienses empregados no setor, considerado um dos principais responsáveis pela geração de empregos no estado.
Pelo texto do projeto, o piso salarial inicial seria fixado em R$ 2.500 para uma jornada semanal de 40 horas. A proposta também estabelece um piso qualificado, com remuneração de R$ 2.750 por mês.
Para ter direito ao valor mais alto, o trabalhador precisará comprovar pelo menos 160 horas de cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou formação técnica relacionados à área em que atua. As capacitações devem ser realizadas em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação ou pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
Reajuste anual do piso
O projeto também prevê uma regra de atualização anual do piso salarial, que passaria a ocorrer sempre no dia 1º de janeiro. O reajuste seria calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acrescida de 50% do crescimento real da receita do setor de comércio, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Caso o setor apresente crescimento econômico, o reajuste poderá resultar em aumento real acima da inflação. Em cenários de retração ou estagnação, o piso seria corrigido apenas pela inflação, garantindo a reposição do poder de compra dos trabalhadores.
Justificativa da proposta
Autora do projeto, a deputada federal Jack Rocha (PT-ES) afirma que a iniciativa busca reduzir a diferença entre a relevância econômica do setor e o nível de remuneração pago aos profissionais.
“O projeto visa corrigir o descompasso entre a importância estratégica do setor de comércio e a baixa remuneração de seus mais de 10,6 milhões de trabalhadores”, afirmou a parlamentar. “Propomos uma solução estrutural que beneficia não apenas os trabalhadores, mas o setor como um todo, gerando um círculo virtuoso de qualificação e produtividade”, completou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e deverá ser analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nesses colegiados, o texto poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
Fonte: Agência Brasil
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