A bancada evangélica da Câmara dos Deputados tentou aprovar nessa quarta-feira (5) o requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei (PL) 1904/24, que proíbe o aborto quando houver viabilidade fetal, acima de 22 semanas. O pedido estava na pauta da sessão, mas a sessão foi encerrada sem a deliberação da urgência.
O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e quer conceder pena conforme o delito de homicídio para as mulheres que realizarem aborto e acaba com a previsão legal de aborto decorrente de estupro a partir de 5 meses.
O texto foi apresentado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a realização da assistolia fetal.
"O médico que realizar um aborto acima do quinto mês de gestação, será punido com as mesmas penas do crime de homicídio. É um momento crucial para avançarmos na proteção da vida!", escreveu nas redes sociais o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos coautores do projeto.
Segundo a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a bancada do PSOL se reuniu ontem (5) para se articularem contra o PL 1904.
"Sabemos que eles não vão desistir desse Projeto. Aliás, vão concentrar toda essa violência em seus alvos de sempre: aquelas pessoas que eles consideram menos gente. E dessa vez a meta é restringir a autonomia dos corpos de mulheres, meninas e pessoas que gestam. Essa agenda está óbvia: os ataques dos bolsonaristas aos direitos reprodutivos, às mulheres lésbicas, aos homens trans e à todas as pessoas que gestam que não seguem a cartilha da mulher subserviente ao homem, e que existe apenas pra parir, são cada dia mais constantes. E pelo jeito, querem impor essa cartilha desde cedo: Pra eles, se uma criança foi estuprada, ou ela aceita que o estuprador será pai de família, ou será presa por homicídio", escreveu nas redes sociais.
Ativistas estão levantando a hashtag #CriançaNãoÉMãe nas redes sociais, como forma de conscientizar as pessoas e levantar apoio contra o projeto. Segundo os internautas, o projeto protege estupradores, buscando dar uma pena maior que a do crime de estupro para quem comete o aborto.
Confira o projeto:
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