O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (19) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação relacionada à trama golpista. Com a decisão, fica mantida a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-chefe do Executivo.
O pedido analisado tratava-se de embargos infringentes, apresentados após a defesa ter um recurso anterior negado. Na ocasião, Moraes já havia rejeitado os embargos de declaração e determinado o início da execução da pena dos condenados que integram o chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe, grupo que inclui Bolsonaro e outros seis réus.
Ao negar o novo recurso, Moraes afirmou que o recurso não era cabível e reiterou que Bolsonaro não tem direito aos embargos infringentes. Segundo o ministro, o entendimento do STF é consolidado no sentido de que os embargos infringentes só são admitidos quando há, no mínimo, dois votos absolvendo o réu no julgamento original.
Em sua decisão, o magistrado destacou que esse critério vem sendo aplicado de forma uniforme pelo plenário da Corte em ações penais, inclusive nos processos que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe que resultou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
No julgamento realizado em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado por maioria de votos. O placar foi de 4 votos pela condenação e 1 pela absolvição, o que inviabilizou a reanálise do caso por meio dos embargos apresentados.
O ex-presidente está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre a pena de forma definitiva, conforme determinado pelo Supremo.
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