O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira, iniciar um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pode levar à perda do mandato.
A denúncia, apresentada pelo PT, questiona a atuação do parlamentar nos Estados Unidos, onde ele está desde fevereiro promovendo ações para pressionar por sanções internacionais contra autoridades brasileiras.
O presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-SC), realizou o sorteio da lista tríplice de possíveis relatores do caso: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A escolha do relator deve ser definida até sexta-feira. Schiochet destacou que a análise do caso vai além da simples ausência do deputado nas sessões.
"O que está sendo avaliado não são apenas as faltas de Eduardo Bolsonaro", disse. Trata-se de uma representação do PT que acusa o parlamentar de, reiteradamente, atacar instituições do Estado brasileiro, com foco especial no Supremo Tribunal Federal e seus ministros.
Na representação, o PT sustenta que o deputado excedeu os limites de seu mandato e violou o decoro parlamentar. Segundo o partido, “a imunidade parlamentar não pode ser usada como proteção para atos que atentem contra a ordem institucional, nem como escudo para discursos que incentivem a ruptura democrática”.
Eduardo Bolsonaro está fora do país há sete meses e também corre risco de perder o mandato por faltas. Seus aliados tentaram protegê-lo nomeando-o líder da Minoria, o que impediria a contagem de ausências, mas a indicação foi rejeitada nesta terça pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que a função não pode ser ocupada por quem reside fora do país.
Além do caso de Eduardo, o Conselho de Ética avançou nesta terça em outro processo, envolvendo o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), acusado de ofender a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Foram realizadas oitivas com os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Sargento Fahur (PSD-PR).
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