O Ministério Público Federal no Piauí expediu a Recomendação PRDC nº 1/2018 ao secretário de Estado da Defesa Civil, deputado Hélio Isaías, para que submeta todas as etapas dos estudos de viabilidade e projeto básico de engenharia do sistema adutor do sertão do Piauí à apreciação pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF.
O argumento é que a Codevasf e a CPRM têm maior capacidade técnica, recursos financeiros, complexidade de estudo, e, sobretudo, as experiências anteriores sobre o tema, dos órgãos federais mencionados.
No documento da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, uma das considerações é a de que o Estado do Piauí, por meio da Secretaria Estadual de Defesa Civil do Piauí, celebrou o Convênio SIAFI nº 842548 com a União Federal (Ministério da Saúde/FUNASA) para custear a despesa referente à contratação dos serviços técnicos especializados para o aproveitamento de potencial hídrico no Piauí (Adutora do Sertão).
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Lages, considera que o vultoso acervo técnico-científico, o elevado potencial de recursos tecnológicos, bem como de profissionais especializados, aliados às experiências anteriores consubstanciadas em estudos já realizados sobre os recursos hídricos subterrâneos (aquíferos “Cabeça” e “Serra Grande”), postos à disposição da CPRM e CODEVASF, em reunião ocorrida na Sede do MPF no último dia 26.
O procurador estabeleceu prazo de 15 dias para apresentação de resposta quanto ao cumprimento da recomendação.
Fonte: MPF-PI
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