A proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 passou a disputar protagonismo na Câmara dos Deputados com mais de mil projetos de urgência já aprovados, muitos com forte apelo social.
O requerimento de urgência para o projeto da anistia foi protocolado nesta segunda-feira (14) pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e é centro de uma disputa política entre o Palácio do Planalto, que tenta barrar sua tramitação, e os setores bolsonaristas, que fazem pressão para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o leve ao plenário. Ao todo, há 1.136 requerimentos de urgência aprovados, muitos aguardando desde 2010.
Entre os projetos na fila, há temas de amplo consenso e relevância social, como o combate aos chamados “supersalários” no funcionalismo público — que envolvem pagamentos adicionais disfarçados, os chamados “penduricalhos” —, além de propostas para a inclusão de novas vacinas no Sistema Único de Saúde (SUS), como as contra a Mpox e a meningite meningocócica do tipo B.
Outros textos importantes tratam da prevenção de tiroteios em escolas, da distribuição de óculos e aparelhos auditivos para estudantes da rede pública e da criação de um piso salarial nacional para os técnicos administrativos da educação básica. Há também um projeto que visa proibir o uso de celulares em sala de aula, do ensino infantil ao superior.
Apesar disso, a pressão da ala bolsonarista da Câmara tem colocado o projeto de anistia como prioridade. Após ter sido atacado por manifestantes bolsonaristas durante ato em São Paulo, no dia 6, o presidente da Câmara declarou que não pautaria a proposta porque ela “aumentaria a crise institucional” que, em sua visão, o Brasil “já vive”. Motta também afirmou anteriormente não considerar a anistia uma prioridade para o país.
A proposta de anistia é rejeitada pela maioria da população. Segundo levantamento da Quaest, 56% dos brasileiros são contra o perdão aos golpistas — o mesmo percentual foi apontado por pesquisa do Datafolha.
O impasse se intensifica à medida que cresce a cobrança de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Motta teria sinalizado a Bolsonaro, em reunião realizada em Brasília, que pautaria a anistia caso o PL conseguisse reunir o número necessário de assinaturas — o que se concretizou em seguida. Ainda assim, o deputado paraibano não indicou qualquer movimentação nesse sentido até o momento. Como alternativa, Hugo Motta chegou a sugerir ao presidente Lula um indulto presidencial aos envolvidos no 8 de janeiro que não participaram diretamente de atos violentos ou de depredação. A proposta, no entanto, foi mal recebida pelo chefe do Executivo.
Enquanto isso, a extensa lista de projetos de interesse público segue represada. O mecanismo dos requerimentos de urgência, que permite acelerar a tramitação de propostas, foi amplamente utilizado durante a gestão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). O regimento da Casa prevê o uso do recurso em casos que envolvam a defesa da democracia e das liberdades fundamentais, mas o acúmulo de pedidos gerou um gargalo que ainda compromete o andamento das pautas.
Nos bastidores, parlamentares governistas e de oposição reconhecem que uma das promessas de campanha de Motta era justamente não utilizar os requerimentos de urgência para esvaziar a fila de projetos.
Fonte: Brasil 247
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