A oposição na Câmara dos Deputados atingiu, nesta terça-feira (30), o número mínimo de assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o esquema de descontos ilegais sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o apoio de parlamentares, liderados pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), foi atingido o número mínimo de 171 assinaturas exigido para a criação da CPI. Agora, a decisão final sobre a abertura formal da comissão está nas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A ação que impulsionou a criação da CPI é a operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação investiga um esquema fraudulento que, entre 2019 e 2024, pode ter envolvido até R$ 6,3 bilhões em descontos ilegais. Esses valores foram retirados de aposentadorias e pensões do INSS sem o consentimento expresso dos beneficiários. “A operação da Polícia Federal expôs um esquema de desvio de contribuições sindicais não autorizadas, com falsificação de assinaturas e outros crimes, que pode ter movimentado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões, envolvendo pelo menos 11 sindicatos”, declarou Coronel Chrisóstomo em nota oficial.
Segundo as investigações, os beneficiários do INSS tiveram valores descontados de suas aposentadorias sem jamais terem se associado a qualquer sindicato ou dado autorização para tal. A PF, com o aval da Justiça do Distrito Federal, coordenou uma grande mobilização para desarticular o esquema. Ao todo, 11 sindicatos estão sendo investigados por envolvimento em fraudes no processo de cobrança dos descontos.
Como medida de urgência, o governo federal interveio, anunciando que todos os acordos envolvendo descontos automáticos nas aposentadorias foram suspensos. O Ministério da Previdência também afirmou que os aposentados e pensionistas que foram afetados pelos descontos indevidos receberão o reembolso na próxima folha de pagamento.
Os descontos sobre a folha de pagamento dos beneficiários do INSS, que estão previstos por lei desde 1991, só podem ser feitos com o consentimento explícito dos aposentados e pensionistas. Em troca, as entidades sindicais oferecem serviços como assistência funerária, odontológica e jurídica, além de academias. Contudo, a prática de descontos não autorizados persiste, especialmente após a revogação, em 2022, da lei que obrigava a revalidação desses descontos a cada três anos.
Dados do INSS revelam que, em dezembro de 2024, 41 entidades conveniadas receberam R$ 290,8 milhões, provenientes de 7,263 milhões de filiados. O escândalo, que envolve fraudes em 11 dessas entidades, expõe a dimensão do problema.
Fonte: Brasil 247
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