A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e a Corregedoria Parlamentar estão em reúnião nesta terça-feira (12), desde às 8h, na residência oficial da presidência da Casa, para decidir se o prazo para análise das representações contra 14 parlamentares acusados de participação no motim que paralisou as atividades legislativas será estendido. O encontro é conduzido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo corregedor Diego Coronel (PSD-BA), que avaliarão se mantêm o rito ordinário ou se adotam o rito sumário para a tramitação dos pedidos de suspensão cautelar dos mandatos. A definição influenciará diretamente o tempo de análise e o encaminhamento dos casos ao Conselho de Ética.
Atualmente, o rito ordinário, já adotado inicialmente, prevê cinco dias úteis para que os deputados apresentem defesa e até 45 dias para que o corregedor emita parecer, o que prolongaria o processo por até 50 dias. No entanto, os pedidos se referem a suspensões cautelares, que exigem um procedimento mais rápido: 48 horas para manifestação do corregedor e remessa dos casos ao Conselho de Ética até esta quarta-feira (13).
Essa diferença de prazos é o ponto central da reunião, já que Coronel considera o prazo sumário “muito apertado” para garantir o direito à ampla defesa previsto no Ato nº 37 de 2009, que assegura cinco dias úteis para manifestação do parlamentar. A possibilidade de um rito intermediário, que permita mais tempo de análise sem comprometer a celeridade, também está em discussão.
O corregedor pretende examinar cada caso individualmente antes de decidir qual caminho seguirá. Há a expectativa de que nem todos os deputados recebam o mesmo tratamento processual, com possibilidade de advertências em casos considerados menos graves e punições mais severas para os episódios de maior repercussão. Após a manifestação da Corregedoria, os pareceres serão encaminhados à Mesa Diretora, que poderá enviar os processos ao Conselho de Ética. No colegiado, um relator será sorteado para cada caso, com prazo de até três dias úteis para apresentar voto sobre as suspensões. Se o Conselho não se manifestar dentro do prazo, a Mesa poderá levar a decisão diretamente ao plenário, onde será necessária maioria absoluta, 257 votos, para aprovar qualquer sanção.
As representações apresentadas por partidos atingem 14 parlamentares, sendo 12 do PL, um do PP e um do Novo: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Luciano Zucco (PL-SC), Allan Garcês (PP-MA), Caroline de Toni (PL-SC), Marco Feliciano (PL-SP), Domingos Sávio (PL-MG), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Julia Zanatta (PL-SC), Marcos Pollon (PL-MS) e Paulo Bilynskyj (PL-SP). Eles são acusados de obstruir votações, ocupar a Mesa Diretora, incitar pautas não previstas na ordem do dia, intimidar colegas e jornalistas e promover tumultos no plenário.
O motim ocorreu entre 4 e 6 de agosto, em reação àprisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na ocasião, os deputados exigiam a votação imediata de três propostas: o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do foro privilegiado e o pedido de impeachment de Moraes.
A obstrução dos trabalhos levou o presidente da Câmara a convocar sessão extraordinária no dia 6 e ameaçar suspender por até seis meses os parlamentares que continuassem a impedir o funcionamento da Casa. Dois dias depois, Motta afirmou que as medidas solicitadas pelos manifestantes não seriam atendidas, reforçando que não acataria “imposição” ou “chantagem”.
O desfecho da reunião desta terça definirá não apenas o tempo de tramitação, mas também a forma como a Câmara pretende lidar com atos de obstrução em massa e manifestações de cunho político que comprometam o andamento das votações. A decisão pode servir de precedente para casos semelhantes e influenciar o debate interno sobre o equilíbrio entre a garantia do contraditório e a necessidade de manter a ordem e o funcionamento legislativo.
Fonte: Brasil 247 e Metrópoles
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