O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes justificou que descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.
Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
- recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”. Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.
Além disso, o ministro destaca que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital. A decisão foi proferida no âmbito da investigação que apura a articulação de uma tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse inquérito e também em outras ações penais que tramitam no STF.
"Justiça é cega, mas não é tola", diz Moraes
A decisão do STF, que acaba de ser publicada, é em relação à publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que neste domingo (3), publicou um post do pai fazendo algumas falas e filmagens para poder encaminhar aos atos de apoio a Bolsonaro realizados pelo país. Flávio Bolsonaro decidiu remover essas publicações no perfil, tanto no Instagram como no X. Ainda assim, para Moraes foi uma finalidade de omitir transgressão legal.
Nessa decisão, Moraes volta a frisar que "a Justiça é cega, mas não é tola e não permitirá que um réu a faça de tola achando que ficará impune por ter poder político e econômico".
O ministro frisa que a justiça é igual para todos e que o réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez, ele frisa isso, deve sofrer as consequências legais. Portanto, decisão de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: globo.com
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