O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro como um "divisor de águas na história do Brasil". Em pronunciamento durante o encerramento da sessão da 1ª Turma do STF nesta quinta-feira (11/9), Barroso destacou que o processo foi "público, transparente, com respeito ao processo legal e baseado em provas".
Barroso, que não integra a turma, mas participou do final da sessão, afirmou que não cabia a ele fazer qualquer julgamento de mérito, mas quis estar presente no que chamou de "julgamento simbólico". Ele cumprimentou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo "trabalho meticuloso e criterioso", e elogiou o ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma, pela condução do julgamento, além do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pelo que classificou como "trabalho hercúleo".
O presidente do STF reforçou que "pensamento divergente só existe nas ditaduras" e que, na vida democrática, o compromisso deve ser com as regras do jogo, as instituições e os resultados eleitorais. "Essa é a mensagem mais importante desse julgamento", afirmou. Barroso também ressaltou que "ninguém sai feliz" de uma decisão como essa, mas defendeu a importância de cumprir "com coragem e serenidade as missões que a vida nos dá".
Condenação de Bolsonaro e outros réus
Por maioria de 4 votos a 1, a 1ª Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça. Todos os réus tornaram-se inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena e terão que pagar, solidariamente, R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam os votos do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino. Zanin destacou que as acusações contra Bolsonaro não se basearam apenas na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, mas em manifestações públicas do ex-presidente, nas quais "o esgarçamento das relações institucionais se apresentava como estratégia política populista".
O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro por alegar falta de conexão direta dos fatos com o ex-presidente e receio de abrir um "gravíssimo precedente". No entanto, Fux concordou com a condenação de Mauro Cid e de Walter Braga Netto.
Além de Jair Bolsonaro, também foram condenados por tentativa de golpe Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordem de Bolsonaro) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Neto, (ex-ministro da Casa Civil e ex-ministro da Defesa).
Defesa contesta decisão
Em nota, a defesa de Bolsonaro, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, afirmou receber a decisão "com respeito", mas manifestou "profunda discordância e indignação". Eles sustentam que o ex-presidente "não atentou contra o Estado Democrático" e não participou dos atos de 8 de janeiro. A defesa anunciou que irá recorrer da decisão, inclusive em instâncias internacionais, alegando falta de tempo para analisar as provas e considerando as penas "absurdamente excessivas e desproporcionais".
Ao final de sua fala, Barroso expressou o desejo de que o Brasil esteja "virando uma página" e seja possível "reconstruir relações, pacificar o país e trabalhar por uma agenda comum verdadeiramente patriótica".
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