A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Outros sete réus, incluindo militares e delegados da Polícia Federal, também foram condenados. Esta é a primeira vez na história brasileira que um ex-presidente eleito após a Constituição de 1988 é condenado por atentar contra a democracia e o Estado Democrático de Direito.
Os militares condenados perderão suas patentes no Exército e na Marinha. O caso será analisado pelo Superior Tribunal Militar (STM). Já os delegados da Polícia Federal, Anderson Torres e Alexandre Ramagem, serão demitidos da corporação. Todos os condenados ficarão inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Multa e consequências
Além da pena de prisão, Bolsonaro foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, no valor de dois salários mínimos por dia. A Primeira Turma do STF também aplicou uma multa coletiva de R$ 30 milhões, a ser paga de forma solidária entre os condenados e outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, declarou ao encerrar o julgamento: "Estamos encerrando os ciclos do atraso na história brasileira, marcados pelo golpismo e pela quebra da legalidade constitucional. Estou convencido de que algumas incompreensões de hoje irão se transformar em reconhecimento no futuro e desejo muito sinceramente que estejamos virando uma página da vida brasileira".
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF Determinações do relator
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou o envio de ofício ao Superior Tribunal Militar e aos comandos do Exército e da Marinha para análise dos casos do capitão reformado Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Neto (Exército), e Almir Garnier (Marinha). Eles deverão perder a patente e podem ser expulsos das Forças Armadas.
Os ministros também determinaram, além da condenação a 16 anos de prisão, a perda de mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Caberá à Câmara dos Deputados aceitar ou não a decisão.
Penas dos condenados
- Mauro Cid: 2 anos em regime aberto
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão
- Walter Braga Netto: 26 anos de prisão
- Anderson Torres: 24 anos de prisão
- Almir Garnier: 24 anos de prisão
- Augusto Heleno: 21 anos de prisão
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão
- Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão
A prisão dos condenados só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos possíveis. Após a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar recursos.
Fonte: STF/Agência Brasil
Siga nas redes sociais
