Em decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (11/09), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pelos crimes de tentativa de golpe de estado e associação criminosa, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano ao patrimônio público e destruição de bem público tombado.
A votação do julgamento, encerrada às 18h20, resultou em veredito majoritário de 4 votos a favor da condenação e 1 contra, reforçando a tese do Ministério Público de que houve uma articulação organizada para subverter a ordem democrática.
A votação foi iniciada na terça-feira (09/09), pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, e contou com votos favoráveis da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, presidente da Turma. O único voto contrário à condenação de Bolsonaro foi do ministro Luiz Fux, que, no entanto, apoiou a condenação de outros dois réus: Mauro Cid e Walter Braga Neto.
Os condenados integram o que a acusação denominou de "Núcleo Crucial" da trama golpista, grupo acusado de planejar e executar ações sistemáticas contra a normalidade institucional após as eleições de 2022. Além de Bolsonaro, foram condenados:
- Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
A acusação foi marcada pela firmeza do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que detalhou as provas e a narrativa de conspiração apresentadas ao tribunal. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou a existência de "provas robustas e indícios graves" da participação direta de Bolsonaro e seus aliados em reuniões, gravações e planos que tinham como objetivo deslegitimar as urnas eletrônicas, incitar militares e promover um golpe de estado.
A decisão consolida um dos processos mais significativos da história recente do Brasil e envia uma mensagem clara sobre a responsabilização de autoridades que ameaçarem a estabilidade democrática. Os condenados ainda podem recorrer da decisão.
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