28/04/2026 - 10:56

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Pedro Aihara quer estender a todo o país iniciativa já adotada em alguns estados

O Projeto de Lei 841/26 obriga bares e restaurantes a oferecerem água filtrada gratuitamente. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Definição de Água Filtrada

“Água potável filtrada” refere-se à água da rede pública que passa por filtragem para remover impurezas e diminuir cloro, conforme normas de saúde.

Informação e Penalidades

Os estabelecimentos devem informar a gratuidade de forma visível e nos cardápios. O descumprimento sujeita o infrator às sanções do Código de Defesa do Consumidor.

Impacto na Sociedade

O deputado Pedro Aihara (PP-MG) destaca que a medida pode:

• Promover hábitos saudáveis;
• Reduzir o uso de embalagens plásticas;
• Uniformizar regras aplicadas no DF, RJ e SE.

“A hidratação básica não deve ser exclusiva a quem pode pagar”, afirma Pedro Aihara.

Próximos Passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação
Edição – Natalia Doederlein