Foto: Divulgação
Deputado Limma e deputada Teresa Britto
A Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promoveu, nesta segunda-feira (12), uma audiência pública com o objetivo de discutir dois projetos do Executivo que tramitam na Casa tratando da Universidade Estadual do Piauí (Uespi): a contratação de professores substitutos e a criação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Educacional, Governança e Meio Ambiente da Universidade Estadual do Piauí (FUAPI). A audiência pública foi proposta pela deputada estadual Teresa Britto (PV) a pedido do Sindicato dos Docentes da Uespi.
As duas proposições já havia sido aprovadas pela Comissão de Constituição de Justiça da Alepi. “Estamos aqui para discutir projetos trazidos para esta Casa de forma unilateral, sem discussão com a administração, com alunos e principalmente com o corpo docente da Uespi. Precisamos defender firmemente essa instituição tão importante para a população piauiense”, frisou a deputada.
De acordo com o Sindicato dos Docentes da Uespi, a lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos docentes determina que a Uespi tenha 1.600 professores em seu quadro funcional. No entanto, a Universidade conta apenas com cerca de 900 docentes, o que estaria dificultando a oferta de mais de 300 disciplinas.
Ainda assim, a entidade sindical é contra o Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 25/21, que autoriza a contratação de professores substitutos acreditando que haverá uma maior precarização dos profissionais. “Esse projeto é para adequar a lei, e para que a Universidade consiga contratar professor substituto e resolva o problema das disciplinas descobertas. Só que, da forma como está, vai alterar a obrigatoriedade do governo em fazer concurso público”, reclama a professora Rosângela Assunção, coordenadora geral do Sindicato.
FUNDAÇÃO – O Sindicato dos Docentes também solicitou que seja retirado de pauta o Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 21/21, e que este seja mais discutido pela comunidade acadêmica. O projeto visa a criação da FUAPI.
A instituição cuidará da gestão administrativa e financeira necessária à execução de determinados projetos de pesquisa e extensão, além da captação de recursos para o desenvolvimento de atividades da Uespi. “Desde 2003 a gente briga para que a Uespi tenha autonomia de gestão financeira. Para nossa surpresa, essa fundação vai ter muito mais poderes do que a administração da Uespi”, apontou Rosângela Assunção.
CONTRAPONTO – O pró-reitor adjunto de Administração da Uespi, professor Geraldo Luz, alegou a necessidade urgente de contratação de professores e também defendeu a criação da Fuapi. “Grandes universidades possuem fundação de apoio. O objetivo é captar recursos para apoiar atividades exclusivas de pesquisa e extensão”, explicou.
O deputado Franzé Silva (PT) ressaltou que “não dá pra discutir autonomia sem discutir ponto de equilíbrio, porque não podemos correr o risco de colocar a Uespi em uma situação ainda mais difícil do ponto de vista financeiro”. Ele declarou que antes de votar a criação da Fuapi, a Comissão de Saúde, Educação e Cultura deve discutir qual a universidade que os piauienses querem construir e estabelecer quais os recursos que serão necessários.
ENCAMINHAMENTOS – A deputada Teresa Britto finalizou a audiência reforçando o discurso do Sindicato dos Docentes, de que a mudança no plano de cargos e salários é a institucionalização da precarização do professor da UESPI e adiantou que vai trabalhar para acrescentar emendas ao projeto do governo. A parlamentar disse ainda que vai lutar para retirar de pauta o projeto de criação da Fuapi, com o objetivo de levar o texto para debate junto à comunidade acadêmica.
Também participaram da audiência, o presidente da Comissão Saúde, Educação e Cultura, deputado Francisco Limma (PT), e representantes dos estudantes. Estes se mostraram preocupados também com o projeto do Executivo de criação do auxílio alimentação e a deputada Teresa Britto propôs que o tema seja tratado em futuras audiências públicas.
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