O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou proposta que altera o Regimento Interno para aplicar medidas contra deputados que infringirem normas do Código de Ética e Decoro Parlamentar. A proposta vem após cobrança por mais controle de Lira nos embates que vêm acontecendo, especialmente nas comissões, como ocorreu no momento em que a denúncia de rachadinha contra o deputado mineiro André Janones foi arquivada.
Durante a reunião de líderes desta terça-feira (11), Arthur Lira propôs um projeto de resolução que cria medidas de suspensão do mandato e exclusão de parlamentares dos trabalhos das comissões. O texto dá poderes à Mesa da Casa, cautelarmente, na tomada dessas medidas se entender que o parlamentar quebrou o decoro. A decisão será submetida posteriormente ao Conselho de Ética.
"Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e – principalmente – aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira", disse.
Os episódios de confusão nas comissões têm acontecido com frequência. Na semana passada, houve uma briga entre os deputados André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) após o Conselho de ética decidir pelo arquivamento da denúncia contra Janones. No mesmo dia, mais tarde, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) passou mal após discussões na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Atualmente, o Regimento Interno da Câmara prevê que o parlamentar só pode ser punido por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar após decisão do conselho. As punições previstas são censura verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses; suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e perda de mandato.
Fonte: Agência Câmara
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