Ministério Público Federal (MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação na Justiça Federal exigindo que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União iniciem a demarcação da Terra Indígena do povo Tabajara, localizada em Piripiri, Piauí. O processo para reconhecimento formal do território está estagnado desde 2015.

O MPF solicita com urgência que a Funai e a União avancem com os estudos antropológicos necessários para identificar e delimitar a área indígena. A ação também requer que sejam cumpridos todos os atos para a efetiva demarcação, conforme o Decreto n° 1.775/1996.

Vistorias recentes realizadas pelo MPF, com uso de drones, evidenciaram violações graves ao povo Tabajara, incluindo a sobreposição de atividades minerárias autorizadas sem consulta. Tais ações têm causado contaminação hídrica, desmatamento e problemas de saúde.

De acordo com o procurador da República Kelston Lages, autor da ação, é urgente iniciar a demarcação para evitar o contínuo isolamento e a exploração econômica das comunidades indígenas da área.

A Funai justifica a lentidão por falta de recursos e pessoal, priorizando ações apenas quando judicialmente ordenadas, e o povo Tabajara está na fila junto a outros 425 processos no país.

O estado do Piauí, junto com o Rio Grande do Norte, não possui terras indígenas demarcadas pela União, abrigando mais de 1.600 famílias de 7 povos, segundo o último censo.

Além disso, o MPF cobra a reabertura imediata da sede da Funai em Piripiri, fechada desde 2017, descumprindo decisão judicial com multa acumulada de mais de R$ 44,5 milhões.

Ação Civil Pública nº 1053795-53.2026.4.01.4000

Consulta processual

Fonte: Ministério Público Federal (MPF)