Ministério Público do Piauí (MPPI)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) entrou com uma Ação Civil Pública para corrigir irregularidades no quadro de servidores de Campinas do Piauí. A ação foi movida nesta segunda-feira (14) pela 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes.

Conforme o promotor de Justiça Maylton Rodrigues de Miranda, a iniciativa busca impedir novas contratações temporárias para funções permanentes. Desde 2015, quando foi realizado o último concurso público, o município optou por seleções temporárias. Até março de 2026, foram registrados 155 servidores sem concurso.

A ação destaca que a maioria das contratações envolve a área de Educação. O MPPI explica que tentou resolver o problema extrajudicialmente, mas enfrentou dificuldades de comunicação e respostas inadequadas por parte da prefeitura.

A Justiça poderá obrigar o município e o prefeito Jomário Ferreira dos Santos a realizar um levantamento do quadro de servidores e planejar um concurso em até 60 dias. Uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil, também pode ser aplicada caso novas contratações temporárias ocorram.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)