Instagram

O Ministério Público do Piauí (MPPI) pediu à Justiça o afastamento do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Corrente, Jullyanno Azevedo da Cunha Nogueira, por supostamente deixar de fornecer informações solicitadas pela Promotoria durante investigações sobre possíveis danos ambientais no município.

Além do afastamento, o MPPI pediu que o secretário seja condenado pelo crime e que seja fixado em R$ 10 mil o valor mínimo para reparação dos danos relacionados à infração, caso a Justiça reconheça a responsabilidade dele.

A denúncia foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Corrente à Vara Única da Comarca na sexta-feira (11). Segundo o Ministério Público, Jullyanno teria deixado de responder a pedidos de informações técnicas, relatórios e vistorias considerados necessários para que os promotores pudessem entender a dimensão dos possíveis danos ambientais e decidir quais medidas deveriam ser tomadas.

Por que o secretário foi denunciado?

De forma simples, o Ministério Público afirma que precisava de informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para investigar três situações: uma possível poluição causada por fábricas de tijolos, o desmatamento de aproximadamente 260,6 hectares de vegetação nativa e outro desmatamento de 124,7 hectares em uma área de Reserva Legal da Fazenda Alegria.

Para realizar essas apurações, a Promotoria enviou ofícios ao secretário solicitando documentos, informações técnicas, vistorias e relatórios.

Segundo o MPPI, os pedidos não foram atendidos mesmo depois de novas cobranças, prorrogações de prazo e avisos sobre as consequências do não envio dos dados.

Na avaliação do promotor de Justiça Luciano Lopes Sales, a falta das informações acabou dificultando o andamento das investigações.

“As investigações instauradas pelo Ministério Público permaneceram paralisadas ou severamente prejudicadas por longo período, impedindo a obtenção dos elementos técnicos indispensáveis à adequada apuração de possíveis ilícitos ambientais e à adoção das medidas judiciais cabíveis”, explicou.

O que diz a lei?

O Ministério Público enquadrou a conduta atribuída ao secretário no artigo 10 da Lei nº 7.347/1985. A legislação considera crime recusar, atrasar ou deixar de fornecer dados técnicos que o Ministério Público considera indispensáveis para uma ação civil pública.

A pena prevista é de um a três anos de prisão, além de multa.

O MPPI também pediu à Justiça o afastamento cautelar do secretário enquanto o processo tramita. Segundo a Promotoria, a medida seria necessária para evitar uma possível repetição da conduta e garantir que a investigação e o processo ocorram sem interferências, já que as acusações estão relacionadas justamente ao exercício do cargo público.

O que o Ministério Público pediu à Justiça?

Além do afastamento cautelar, a Promotoria pediu que a denúncia seja recebida e que o processo siga com a produção das provas. Ao final, caso a Justiça considere que o crime foi cometido, o MPPI pede a condenação de Jullyanno.

Também foi solicitado que seja estabelecido um valor mínimo de R$ 10 mil para reparação dos danos relacionados à infração, conforme os termos apresentados na denúncia.

A denúncia representa a posição do Ministério Público e ainda será analisada pela Justiça. O secretário é acusado, mas não foi condenado pelo crime.

Fonte: MPPI