A Universidade Federal do Piauí (UFPI) emitiu uma nota oficial condenando veementemente as manifestações transfóbicas e discriminatórias dirigidas à professora Dra. Letícia Carolina, ocorridas nas redes sociais durante a campanha "Mulheres UFPI fazem a diferença", em celebração ao Dia Internacional da Mulher.
A Dra. Letícia Carolina é a primeira docente transgênero da instituição no Piauí, e leciona no Campus de Floriano.
Na nota, a UFPI reafirma seu compromisso inegociável com os princípios da dignidade humana, respeito à diversidade e inclusão, valores fundamentais de uma instituição pública de ensino superior. A universidade considera inaceitável que, no espaço acadêmico e na sociedade, persistam discursos de ódio que visam deslegitimar a identidade e os direitos das pessoas trans.
A nota menciona decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que classificam a transfobia como crime equiparado ao racismo, sujeito a sanções civis e criminais. Em 2019, o STF determinou que atos de homofobia e transfobia fossem enquadrados nos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, até que o Congresso Nacional aprove legislação específica sobre o tema.
A UFPI afirma que adotará as medidas necessárias para identificar e responsabilizar os envolvidos, reforçando o compromisso com um ambiente acadêmico baseado na pluralidade, no respeito e na liberdade com responsabilidade. Além disso, a universidade destaca que seguirá desenvolvendo iniciativas voltadas à promoção da diversidade e da inclusão em todas as suas áreas de atuação.
Confira a nota completa abaixo:
A Universidade Federal do Piauí (UFPI) manifesta seu mais veemente repúdio às manifestações transfóbicas e discriminatórias proferidas em redes sociais contra a Profa. Dra. Letícia Carolina, uma de nossas professoras transgênero, por ocasião da campanha “Mulheres UFPI fazem a diferença”, em celebração do Dia Internacional da Mulher.
A UFPI reafirma seu compromisso inegociável com os princípios da dignidade humana, respeito à diversidade e inclusão, valores fundamentais de uma instituição pública de ensino superior. É inaceitável que, no espaço acadêmico e na sociedade, persistam discursos de ódio que visam deslegitimar a identidade e os direitos das pessoas trans.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, assegura a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e a legislação vigente estabelece penalidades para atos discriminatórios, incluindo a Lei nº 7.716/1989, que criminaliza práticas de preconceito. Ademais, decisões do Supremo Tribunal Federal reconhecem a transfobia como crime equiparado ao racismo, sendo passível de responsabilização civil e criminal.
A UFPI, como instituição comprometida com a ciência, a justiça e a equidade, não tolerará discursos de ódio revertidos de opinião e adotará todas as medidas cabíveis para identificar e responsabilizar os envolvidos, garantindo que o ambiente acadêmico permaneça um espaço de pluralidade, respeito e liberdade com responsabilidade.
A transfobia não tem espaço na UFPI. Seguiremos firmes na defesa dos direitos humanos, da inclusão e do respeito a todas as identidades de gênero.
(*) Isaac Da Silva é estagiário sob supervisão do jornalista Luiz Brandão - DRT-PI - 960
Fonte: UFPI
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