PROCON

Escolas podem ser multadas em R$ 1 milhão por não darem descontos em mensalidades

Segundo o MP-PI, as escolas não querem garantir descontos durante abril e março, quando as aulas foram suspensas


Retorno escolar

Retorno escolar Foto: Divulgação

O Ministério Público do Piauí, por meio do Procon, ajuizou uma Ação Civil Pública para que escolas de ensino infantil, fundamental e médio concedam desconto de até 30% nas mensalidades durante a pandemia do novo coronavírus, como previsto em lei sancionada pelo governador Wellington Dias. A judicialização acontece devido reclamações de pais e responsáveis sobre valores de mensalidades.

Segundo o Procon, os descontos estavam sendo aplicados somente a partir do mês de maio, ou seja, não retroagindo ao mês de abril ou março, quando as aulas presenciais foram suspensas.

Nesse sentido foi requerida a condenação das escolas ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Os pais alegam que os custos das instituições diminuíram com as aulas à distância e, em contrapartida, seus custos financeiros em casa aumentaram. Assim, essa redução deveria ser repassada nas mensalidades. As instituições, por sua vez, consideram os custos da implementação do sistema EAD e contratos fixos com fornecedores que impactam no oferecimento de descontos.

Fonte: Com informações do MP-PI

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