O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) avisa que estão abertas, durante todo o mês de maio, as inscrições de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com sede no Piauí, interessadas em compor cadastro para destinação de bens, serviços e valores decorrentes de multas de descumprimento de termos de ajuste de conduta e de ações promovidas pelo MPT-PI.

Junto ao pedido de inscrição, que deve ser endereçado ao procurador-chefe José Heraldo de Sousa, os interessados devem entregar ainda cópia do estatuto social da sua instituição; ata de eleição e posse da sua atual diretoria; certidão negativa de débito junto à Previdência Social e FGTS; certificado de reconhecimento da entidade como de utilidade pública; certidão negativa de débito trabalhista e certidão do distribuídos de processos na Justiça do Trabalho na localidade da sede da entidade. Além disso, devem estar anexadas declarações de que a entidade não possui nenhuma ligação com qualquer servidor do MPT, nem é dirigida ou vinculada a algum partido político, sindicato ou instituição religiosa.

Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí José Heraldo de Sousa, “a doação é uma forma de a instituição contribuir com a sociedade, considerando as condições econômicas da população”.

Em 2013, foi doado mais de R$ 620 mil reais para entidades sem fins lucrativos. Pelo menos 10 instituições, como Lar de Maria, Casa Frederico Ozanan e Associação da Divina Providência (Abrigo São José), foram beneficiadas com doações destinadas, principalmente, para reformas e melhorias dos espaços físicos das entidades. Associações de apoio a excepcionais, deficientes auditivos e autistas, como APAE, AMA e APADA, também receberam valores de multas. A Superintendência Regional da Polícia Federal, que é parceira do MTP-PI em inúmeras atuações, e a Escola Municipal Cacimba Velha também participaram da destinação de bens.

A sede do MPT-PI está localizada na Avenida Miguel Rosa, 2862, Centro, no edifício Humberto Cavalcante, CEP 64000-480.