As 1.008 famílias selecionadas para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em Teresina têm entre os dias 25 de agosto e 5 de setembro para entregar a documentação necessária. O objetivo é comprovar a condição social informada durante a inscrição.
Os candidatos devem levar os documentos à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) da região onde moram. A lista completa com os nomes dos selecionados e a SDU de referência pode ser acessada no site da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan). Segundo a assessora técnica da Semplan, Maryanne Evangelista, a entrega da documentação no prazo é fundamental para que as famílias selecionadas continuem no processo. Após a análise inicial do município, os documentos serão enviados à Caixa Econômica Federal para uma nova conferência.
SEI_13023270_Portaria_38-2.pdf
Candidatos que não comprovarem os dados informados serão desclassificados, abrindo vaga para pessoas do cadastro reserva. “Estamos divulgando a lista de documentos com antecedência, para que as pessoas possam se organizar”, ressaltou Maryanne.
A lista de documentos originais do responsável familiar e dos dependentes, que deve ser apresentada na SDU, inclui:
Documentos do responsável familiar e dos dependentes:
RG atualizado
CPF
Certidão de nascimento (do casal, quando solteiro), situação de união estável ou menor de 18 anos emancipado
Certidão de casamento ou averbação de divórcio (se for o caso)
Declaração de situação de união estável (se for o caso)
Declaração de separação de corpos (se for o caso de separação extrajudicial)
Declaração de cônjuge ausente (se for o caso)
Comprovante de residência atualizado (dos últimos 3 meses)
Laudo médico original com CID (no caso de pessoa com deficiência ou doença crônica na família)
Carteira de trabalho ou contracheque
Folha de resumo do CadÚnico, comprovando a mesma composição declarada no cadastro
Declaração de abandono de lar (se for o caso)
Procuração pública (se for o caso)
Documento que comprove a guarda, curatela ou tutela (se for o caso)
Documentos para casos específicos:
Aluguel: Contrato ou recibo dos últimos 3 meses
Aluguel Social Provisório: Comprovação de ateste do ente público local
Mulher vítima de violência: Boletim de ocorrência, medida protetiva, e declaração de acompanhamento da Secretaria de Proteção à Mulher ou órgão público equivalente
Pessoa em situação de rua: Ateste do ente público
Documentos adicionais dos dependentes:
RG atualizado
CPF
Certidão de nascimento
Laudo médico original com CID (no caso de pessoa com deficiência ou doença crônica na família)
Carteira de trabalho ou contracheque atualizado
Os candidatos que entraram com recurso podem consultar o andamento do processo individualmente pelo site: https://mcmv.teresina.pi.gov.br/login.
Fonte: PMT
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