O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) suspendeu, nesta segunda-feira (18), as decisões liminares que impediam a contratação emergencial de empresas para a limpeza urbana e coleta de lixo de Teresina. A decisão, assinada pelo presidente do TJPI, desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira, atende a um pedido da prefeitura que alertou para o risco de colapso sanitário na capital.
Segundo o magistrado, a interrupção da coleta de lixo, mesmo que por um curto período, "gera risco imediato de colapso sanitário, com acúmulo de resíduos, proliferação de vetores e danos ambientais graves." Com a decisão, a prefeitura está autorizada a dar continuidade ao processo de contratação e a formalizar o contrato com as empresas vencedoras.
Empresas impedidas de recontratação
O desembargador também destacou que as empresas Litucera e Recicle estão legalmente impedidas de participar da contratação emergencial. Ele citou o Artigo 75 da Nova Lei de Licitações e uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbem a recontratação para a mesma situação emergencial após o prazo máximo de um ano.
A decisão do TJPI ainda determina que seus efeitos se estendam a qualquer outra liminar que possa surgir, visando garantir a segurança jurídica e a continuidade do serviço.
Moradores relatam atrasos e ETURB se manifesta
Enquanto a disputa judicial se desenrola, moradores de diversas partes de Teresina têm reclamado de atrasos e falhas na coleta de lixo, resultando em acúmulo de resíduos nas ruas. Em nota, a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) informou que já notificou e cobrou o Consórcio Recicle/Aurora, atual responsável pelo serviço.
A ETURB considerou a conduta do consórcio "inaceitável", mencionando que a empresa teria até mesmo desligado os GPS dos caminhões para "mascarar a ausência de coleta em determinados bairros". A empresa reforçou que a prefeitura está tomando todas as medidas para regularizar o serviço.
Veja a nota na íntegra
Nota de Esclarecimento
A ETURB – Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano informa que está ciente dos problemas na coleta domiciliar em diversos bairros da capital e reitera que vem notificando e cobrando insistentemente o Consórcio Recicle/Aurora, responsável pelo serviço, que há muito tempo vem causando transtornos à população de Teresina.
A Prefeitura de Teresina considera inaceitável a conduta do consórcio, que, além de não executar de forma adequada o trabalho de limpeza urbana, chegou a desligar os GPS dos caminhões para mascarar a ausência de coleta em determinados bairros. Esse tipo de prática é grave e não será tolerado.
A gestão municipal já trabalha na mudança da empresa responsável pela coleta domiciliar e na publicação de um edital definitivo para regularizar o serviço. Além disso, por decisão judicial proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), foram derrubadas todas as liminares anteriormente concedidas em mandados de segurança, o que permite a continuidade do processo de dispensa e dos trâmites necessários para a nova contratação.
A ETURB reforça seu compromisso com a população de Teresina e assegura que está tomando todas as medidas cabíveis para garantir a regularidade e a qualidade da limpeza pública da cidade.
Fonte: Cidade Verde
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