O Ministério Público do Piauí (MPPI) apresentou denúncia contra João Gabriel Costa Cardoso, de 25 anos, ex-servidor do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), acusado de invadir o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do tribunal para inserir documentos falsos e alterar sentenças de processos.
O suspeito foi denunciado pelos crimes de invasão de dispositivo informático na modalidade qualificada (art. 154, §§ 3º e 4º, do CP), falsidade ideológica (art. 299, caput, do CP), inserção de dados falsos em sistema de informação (art. 313-a, caput, do CP), corrupção passiva (art. 317, caput, do CP), violação de sigilo profissional (art. 325, caput, do CP) e fraude processual (art. 347, caput, do cp), na forma do art. 69 (concurso material).
João Gabriel Costa Cardoso, entre agosto de 2021 e maio de 2023, desempenhou atividades de estágio supervisionado e ocupou cargo em comissão no Centro de Apoio ao Gabinete de Desembargadores, bem como no Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias de 1º e 2º graus. Ele é apontado como o principal responsável pelo esquema de inserção de minutas fraudulentas no sistema PJe do TJPI, em benefício próprio e de terceiros.
Ele foi o primeiro investigado da primeira fase da operação Usuário Zero, que correu em sigilo. A 2ª fase da operação foi deflagrada no dia 18 de fevereiro e resultou na prisão do advogado Carlos Yuri e de outras duas pessoas.
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O início das investigações
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, as investigações tiveram início após uma estagiária da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina, ao rever sua produtividade, perceber que não havia elaborado uma minuta de sentença que estava cadastrada em seu perfil no PJe. Outros servidores, após serem informados, analisaram o processo e entenderam que alguém "havia se apossado da senha daquela estagiária, manipulado a minuta por ela feita, alterando-a completamente e a direcionando para assinatura do magistrado".
A falha de segurança foi identificada várias vezes em processos de ações de busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária. Segundo o MPPI, as minutas de sentenças fraudulentas tinham o mesmo padrão de formatação e redação, bem como a mesma fundamentação jurídica.
"Além disso, verificou-se que as decisões se deram pela improcedência dos pedidos, com a devolução dos bens apreendidos e a condenação da parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos advogados dos réus", diz a denúncia.
Assim, o juiz Édison Rogério Leitão Rodrigues solicitou a abertura de inquérito policial para apurar o caso. No mesmo intervalo de tempo, uma outra assistente de magistrado, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, buscou a polícia judiciária para registrar um acesso indevido por meio do seu usuário. Por não reconhecer a movimentação, ela acionou a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, tendo sido orientada a noticiar a ocorrência à Polícia Civil.
O modus operandi do crime
As investigações apontaram que João Gabriel alterava senha de usuários do PJe através da criação de e-mails não reconhecidos por estagiários, servidores e colaboradores em geral do TJPI.
Através das novas senhas dos servidores com e-mails fraudados, o representado fazia o login no PJe por meio do CPF e da nova senha e inseria minutas indevidas, para beneficiar uma das partes ou advogados constituídos, induzindo o juízo a erro e maculando a imparcialidade do Poder Judiciário piauiense.
Por meio do esquema criminoso, o acusado chegou a determinar a anulação de 4 questões da primeira fase de um concurso para Soldado da Polícia Militar do Estado do Piauí, assegurando, por consequência, a sua participação na etapa subsequente do certame.
Preso em setembro do ano passado, João Gabriel prestou depoimento à Polícia Civil e confessou o crime. Ele disse que recebia até R$ 3 mil por cada invasão e inserção de documentos falsos no sistema, tendo acesso ao PJe anos depois de ter deixado o órgão.
Confira a denúncia do MPPI:
D-0846830-44.2024 - Denuncia Hacker TJ.pdf
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