Já faz tempo que a inteligência artificial deixou de ser coisa de ficção científica. Atualmente, algoritmos de IA estão por toda a parte, do atendimento eletrônico até o desenvolvimento de novos remédios. A indústria global de IA deve fechar 2025 com um mercado avaliado em mais de USD 750 bilhões, podendo ultrapassar USD 1,8 trilhão em 2030.
São tantas aplicações e tanto dinheiro envolvido que legisladores ao redor do mundo vêm trabalhando em um enquadramento jurídico que assegure a utilização ética e transparente desta tecnologia.
No Brasil não é diferente: por aqui, a regulação da IA avança, com projetos de lei sendo discutidos nas duas casas do Congresso. Saiba mais sobre o que já está valendo e o que ainda está por vir.
Marco Regulatório
Na academia, pesquisas sobre inteligência artificial já vêm sendo realizadas no Brasil desde os anos 80. O Chat GPT, possivelmente o nome mais badalado deste universo, foi lançado nos Estados Unidos em 2022.
Num piscar de olhos, adotado por usuários brasileiros. Tornou-se também parte integral de sistemas de segurança, que vão de avançados softwares de antivírus até extensões de VPN para Chrome.
Apesar da urgência, o marco regulatório só foi aprovado no Senado no ano passado, já no final do ano. O texto aborda aspectos extremamente relevantes, como a proteção de direitos autorais e intelectuais. Quanto aos direitos autorais, o texto aprovado no Senado prevê que autores têm o direito de impedir que suas obras sejam usadas para treinar algoritmos.
Cabe agora à Câmara dos Deputados discutir e aprovar o marco. O texto categoriza a utilização da IA em diferentes contextos, de acordo com o nível de risco. Sistemas que apresentam risco excessivo, como armas autônomas, estão proibidos.
Entretanto, a IA deve ser liberada para atividades consideradas de alto risco, como a administração das redes de energia elétrica, água e esgoto.
Desafios Pela Frente
Regulamentar uma tecnologia que está em constante evolução não é nada fácil. A velocidade das inovações no ramo costuma ser muito maior que a dos legisladores.
Nesse contexto, garantir a segurança dos usuários e a proteção de direitos fundamentais é um desafio considerável. Afinal, é preciso encontrar um equilíbrio delicado de fatores, promovendo o uso ético sem engessar futuras inovações.
Sistemas de IA precisam de vastas quantidades de dados para serem treinados. No entanto, a coleta indiscriminada de dados pode levar à violação de privacidade e outros direitos básicos. Além do mais, os impactos no mercado de trabalho devem exigir políticas públicas de treinamento e recolocação profissional.
Próximos Capítulos
Ainda que com avanços, os debates no Congresso parecem longe de um fim. Mesmo assim, sistemas de IA seguem sendo amplamente utilizados em vários setores, inclusive setores estratégicos, como infraestrutura crítica. Enquanto isso, encontrar um enquadramento jurídico que garanta transparência, ética e segurança, sem sacrificar seu potencial inovador segue sendo o maior desafio para os legisladores.
O Brasil tem potencial para ser um player relevante nesse cenário, mas só se conseguir acertar na regulamentação, sem burocracia excessiva, mas sem deixar brechas para abusos. O caminho é árduo, mas necessário. Afinal, a IA veio para ficar, e o país não pode ficar para trás.
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