Além dos cuidados com a saúde, pessoas dentro do espectro autista e seus familiares contam com diversos benefícios legais pouco conhecidos. "Muitos não têm ciência de que é possível diminuir a jornada de trabalho sem redução de vencimentos para acompanhar o desenvolvimento da criança, utilizar recursos do FGTS para financiar terapias e abater despesas médicas na declaração anual", esclareceu o advogado Rodrigo Leal. Especialista na área, ele concedeu entrevista ao programa "Fale com a minha advogada", sob o comando da jornalista Malu Barreto e a advogada Amanda Lion.
O jurista enumerou ainda outras garantias significativas, como atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais, acesso a ingressos com desconto em atividades culturais e isenção fiscal na aquisição de automóveis adaptados. "Esses mecanismos são fundamentais para promover a verdadeira integração social e assegurar o bem-estar dessas famílias", complementou.
Na área educacional, as instituições de ensino públicas e privadas possuem obrigações específicas. "É dever das escolas fornecer acompanhamento especializado em classe e realizar ajustes ambientais, como tratamento acústico em salas de aula para educandos com hipersensibilidade auditiva", destacou o profissional. A ausência dessas providências pode ser comunicada ao Ministério Público, acarretando sanções às organizações.
Quanto à cobertura terapêutica, o especialista enfatizou que, apesar de amparada por lei, ainda enfrenta obstáculos. "Operadoras de saúde frequentemente recusam tratamentos multidisciplinares e medicamentos especializados, principalmente quando não incluídos no rol de procedimentos padronizados. Contudo, o Poder Judiciário tem assegurado esses direitos mediante comprovação de necessidade individual", observou.
No campo previdenciário, o Benefício de Prestação Continuada representa um auxílio importante para unidades familiares de baixa renda. "Os tribunais vêm considerando as elevadas despesas com tratamentos ao analisar o requisito de renda, permitindo o acesso ao benefício mesmo em situações que ultrapassam o limite legal", explicou. Ele também mencionou uma proposta legislativa em tramitação que visa criar um amparo financeiro específico para cuidadores.
A conversa completa está disponível no Youtube Piauí Hoje, no link abaixo.
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