A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução que amplia a previsão de recursos para o fundo eleitoral de 2026. O valor inicial estabelecido é de R$ 4,9 bilhões, superando os R$ 1 bilhão propostos pelo governo federal.
Com isso, o relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), terá que realocar recursos de outras áreas para compor o chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A maior parte do montante virá de cortes em emendas parlamentares de bancada (R$ 2,9 bilhões) e em despesas discricionárias do governo (R$ 1 bilhão), que incluem investimentos.
A medida repete o cenário de 2024, quando o Congresso também elevou o fundo eleitoral para o mesmo patamar, apesar de proposta menor do Executivo. Segundo o relator, a decisão visa "corrigir o valor sugerido pelo governo" e manter o fundo nos níveis anteriores.
O Orçamento de 2026 ainda será analisado e votado pelo Congresso. A versão enviada pelo Executivo prevê R$ 40,8 bilhões em emendas parlamentares, R$ 85,5 bilhões em investimentos públicos, um salário mínimo de R$ 1.631, e superávit primário de R$ 34,3 bilhões.
Antes da votação final do Orçamento, o Congresso ainda precisa analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração da peça orçamentária. A proposta da LDO proíbe bloqueios de recursos do fundo eleitoral após sua aprovação.
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