Entrou em vigor no Piauí a Lei nº 8.771, de 12 de agosto de 2025, que institui diretrizes para a criação da Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A norma estabelece um marco legal para o fortalecimento e expansão dos pequenos negócios em todas as regiões piauienses.
A legislação busca orientar a atuação do poder público e do setor privado em projetos voltados ao empreendedorismo, com foco em inovação, competitividade e desenvolvimento sustentável. Além de incentivar a formalização de empreendimentos, a nova política também pretende garantir maior liberdade econômica e apoio técnico às empresas de menor porte.
Conforme o documento, serão desenvolvidos eixos estratégicos que envolvam articulação entre instituições públicas e privadas, estímulo à inovação, acesso ao crédito e à tecnologia, bem como ações de capacitação e suporte técnico. A implementação ocorrerá de forma colaborativa, com a participação de órgãos governamentais, entidades de classe, universidades e organizações da sociedade civil.
Segundo o governo do estado, a lei representa um passo importante para a construção de um ambiente mais favorável ao crescimento de micro e pequenas empresas, responsáveis por grande parte da geração de emprego e renda no estado. Ainda de acordo com o governo, um dos diferenciais da nova política é a atenção especial aos territórios com menor dinamismo econômico. A proposta é que o desenvolvimento local ocorra de maneira descentralizada e equitativa, ampliando oportunidades e reduzindo desigualdades regionais no ambiente de negócios.
Fonte: Governo do Estado
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