A partir desta terça-feira (1), entra em vigor a alta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais recebidas em dez estados brasileiros. Até hoje (31), a alíquota do ICMS era de 17% sobre o valor das encomendas internacionais, que agora será ajustada em alguns estados.
O ICMS sobre de 17% para 20% em dez estados:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Além do ICMS, as encomendas internacionais de até US$ 50 continuam sendo taxadas com um imposto de importação adicional de 20%, que foi implementado em agosto de 2023.
A combinação de ambas as taxas pode resultar em uma tributação de até 50% sobre o valor de compras internacionais, ou seja, um produto de R$ 100 pode ter seu preço final aumentado para R$ 150 devido aos novos impostos.
O aumento do ICMS, aprovado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2023, tem como objetivo garantir uma “isonomia tributária” entre produtos importados e nacionais. Varejistas brasileiros defendem que a medida é necessária para equilibrar a concorrência com os produtos importados.
Em 2024, os estados chegaram a considerar uma elevação do ICMS para 25% em todo o Brasil, mas essa proposta foi adiada. Os governos estaduais afirmam que a alta do imposto visa fortalecer a indústria e o comércio nacional, estimulando o consumo de bens produzidos no país e gerando mais empregos, em um cenário de crescente concorrência com plataformas de comércio eletrônico internacionais.
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