A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (29) que o número de encomendas internacionais feitas pelos brasileiros caiu 11% em 2024, comparado com 2023. Foram registradas 187,12 milhões de mercadorias compradas no exterior, contra 209,58 milhões no ano anterior.
A importação por meio do Programa Remessa Conforme representou 91,5% do total de importações de 2024, com 171.323.467 declarações de importações registradas. Apesar da queda no número das remessas internacionais, a arrecadação do imposto de importação cresceu 40,7% em relação a 2023, totalizando R$ 2,98 bilhões, um recorde histórico.
"O aumento da arrecadação vai ao encontro da criação do Programa Remessa Conforme e o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação", informou a Receita Federal.
O Programa Remessa Conforme foi criado pelo governo em 2023 para regularizar a importação de mercadorias. Inicialmente, compras de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação, mas tinham que ser declaradas à Receita. Contudo, em 2023, os estados instituíram um ICMS de 17% sobre essas compras.
Em agosto de 2024, o governo federal, em conjunto com o Congresso Nacional, aumentou a alíquota de imposto para 20% sobre compras de até US$ 50. Ao mesmo tempo, os estados elevaram sua tributação do ICMS para 20%, com validade a partir de abril de 2025. Isso resultará em uma carga tributária combinada de 50% sobre essas mercadorias.
A Shein, empresa de comércio eletrônico, calculou que a carga tributária para compras internacionais de até US$ 50, que hoje é de 44,5%, aumentará para 50% com o novo ICMS. Em dezembro de 2024, a empresa afirmou que "essa decisão impacta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis do Brasil, que dependem de produtos internacionais acessíveis para suprir suas necessidades."
Em um exemplo prático, a Shein explicou que um vestido que atualmente custa R$ 100 e possui carga tributária de R$ 44,50, passando para R$ 144,50, poderá custar R$ 150 se a alíquota máxima de 50% for aplicada. "Essa medida ocorre em um cenário em que os consumidores brasileiros já enfrentam a maior carga tributária do mundo para compras feitas em plataformas estrangeiras", acrescentou a empresa.
A AliExpress também se manifestou sobre o aumento do ICMS, alertando que a carga tributária efetiva para produtos acima de US$ 50 subirá para 50%, e para itens acima desse valor, a taxação pode dobrar, chegando a 100%. A empresa afirmou, em nota, que "essa medida, somada ao aumento de agosto que já havia dobrado os impostos sobre produtos abaixo de US$ 50, impactará diretamente os consumidores brasileiros, já sobrecarregados pelas maiores tarifas de importação do mundo."
Por outro lado, o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, destacou que a carga tributária sobre produtos nacionais chega a 90%. Ele argumentou que o aumento do ICMS, que entra em vigor em abril de 2025, "não deverá ter impacto significativo nas importações cross-border".
Gonçalves Filho também explicou que "se tomarmos o ICMS de 17%, mais o Imposto de Importação de 20%, gera, atualmente, uma carga tributária no produto importado, via cross-border, de 44,5%. Com a majoração do ICMS para 20%, mais o mesmo IPI de 20%, a carga tributária no produto importado terá pequena variação para 50%, e no preço final desses produtos significará apenas 3,7%."
Ele concluiu que o aumento do ICMS "é mais um passo em direção à isonomia tributária" entre produtos nacionais e importados.
Entre os associados do IDV estão grandes varejistas como Americanas, Assaí, C&A, Carrefour, Centauro, Dafiti, Grupo Pão de Açúcar, Casas Bahia, Leroy Merlin, Lojas Renner, Magalu, Marisa, Pernambucanas, Petlove, Polishop, Riachuelo, Tok&Stok, Veste, Via Veneto – Brooksfield, Vivara e Zara.
Fonte: g1
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