Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até esta quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo dados do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões – sendo R$ 6,62 bilhões por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
Na quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, em cumprimento à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões farão parte dos R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, pela Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado por aqueles que tiverem direito.
Como sacar
O único site para consulta é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. O usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados, clicar em “Consultar” e conferir a existência de valores esquecidos.
Caso haja dinheiro a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa etapa requer conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. O SVR informará uma data para consultar os valores e os dados para a transferência. Geralmente, o usuário pode agendar um Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras.
Na data informada, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com login Gov.br, para pedir a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento terá que solicitar uma nova.
A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas, podendo ser acessada por herdeiros, testamentários, inventariante ou representantes legais. O sistema também informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Para contas conjuntas, se um dos titulares pedir o resgate, o outro verá as informações, como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Fonte: Agência Brasil
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