O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje, por 9 votos a 2, mais 17 pessoas envolvidas nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques foram os únicos que votaram contra as condenações.
Entenda o caso
Os ministros analisaram 17 processos no sistema de julgamento virtual do STF. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da condenação dos acusados pelos crimes de formação de grupo criminoso e incentivo à prática de crimes.
Para 16 dessas pessoas, Moraes sugeriu a pena de 1 ano de prisão. Além disso, elas terão que pagar multa de 20 dias, no valor de meio salário mínimo por dia (segundo o valor da época dos atos), e ainda um valor de R$ 5 milhões como indenização por danos morais.
Em um dos casos, a pena foi maior: 2 anos e 5 meses de prisão, além da mesma multa por danos morais.
Essas penas podem ser trocadas por outras medidas, como:
•Prestar 225 horas de serviço comunitário;
•Participar de um curso presencial sobre democracia;
•Não sair da cidade onde moram sem autorização da Justiça;
•Ficar proibidos de usar redes sociais até o fim da pena;
•Perder o registro de armas de fogo, caso tenham.
Os votos contrários
André Mendonça e Kassio Nunes Marques discordaram da maioria dos ministros. Eles disseram que as provas não são suficientes para condenar os acusados e que o STF não deveria ser o responsável por julgar esse tipo de caso.
Os dois ministros foram indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também responde a um processo por ataques à democracia e defende que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro sejam anistiados.
O que disseram Mendonça e Nunes Marques
Segundo Mendonça, cada pessoa deveria ser julgada individualmente. Ele afirmou que não é certo condenar alguém apenas por estar no mesmo local que os outros, sem provas de que todos tinham as mesmas intenções.
Já Nunes Marques escreveu que não é possível afirmar — porque não há provas — que todas as pessoas do acampamento queriam incentivar as Forças Armadas a derrubar o governo ou acabar com a democracia usando a força.
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