Os 200 anos de autonomia política do Brasil começaram bem antes do 7 de setembro de 1822. Se fosse para se estabelecer uma data como marco, talvez coubesse bem o 9 de janeiro de 1822 – mas bem antes disso eventos ocorridos além-mar, em Portugal, como a Revolução Liberal do Porto, também concorrem para o rompimento de laços políticos que uniam Brasil e Portugal.
O Dia do Fico é uma daquelas datas que quem se interessou um pouco mais pela história política do Brasil traz em mente sempre. Tem a frase de Dom Pedro, sobre ele permanecer no país se for para o bem de todos e felicidade geral da nação. Essa é uma assertiva com várias possibilidades de interpretação.
O sentido da frase não pode ser literal, porquanto bem de todos e felicidade geral se aplicava às elites políticas e econômicas que pressionavam pela permanência do herdeiro do trono português após decisão das Cortes Portuguesas de determinar a volta dele a Portugal. Não havia em 1822 um povo que se pudesse dizer brasileiro – até porque boa parte dos habitantes do país era formada por escravos ou por homens livres que não poderiam votar.
Contudo, os que iriam ficar bem e felizes com a permanência de Dom Pedro no Brasil, muitos dos quais portugueses como o representante da realeza lusitana, imaginavam um sentido de nação – daí porque o príncipe diz que fica para o bem de todos e felicidade geral da nação. Ou seja, o 9 de janeiro de 1822, Dia do Fico, expressa a manifestação de um desejo de se construir uma nação separada da Coroa Portuguesa.
É essencial se olhar para os 200 anos da data, que neste ano de 2022 caiu em um domingo, como um ponto essencial de um processo de autonomia política que surge bem antes. Em verdade, o Brasil deixa a condição de colônia e passa a ser uma entidade política mais ou menos autônoma com a chegada da Corte Portuguesa, em 1808, afugentada pelas tropas napoleônicas. A abertura dos portos para o comércio internacional, com a Inglaterra, sobretudo, e a criação do Banco do Brasil, estabelecem novas relações econômicas em que a Metrópole Portuguesa passa a estar fisicamente no território do Brasil.
Esse processo de finalização do sistema colonial e estabelecimento do Brasil como uma entidade política autônoma se consolida em 2015, quando Dom João VI, após o Congresso de Viena, faz um arranjo geopolítico para criar o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves – o que fez do Rio de Janeiro possivelmente a única cidade fora da Europa a ser a capital de um país europeu
Isso tudo posto, pode-se dizer que a autonomia política do Brasil é ratificada em 7 de setembro de 1822, mas se trata de uma construção mais lenta, desenhada inclusive pela caneta de Dom João VI, e que, no Dia do Fico, se teve o início de um rompimento entre os interesses portugueses e os do Brasil, em um processo que agora terá celebrado o seu bicentenário.
Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Doutorando em Direito pela PUC-SP. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.
Álvaro Mota
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