O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) concedeu uma liminar restabelecendo o agendamento de consultas especializadas, exames e procedimentos pelo sistema de regulação municipal, gerido pela Fundação Municipal de Saúde (FMS). Com isso, os pacientes de Teresina com consultas marcadas para hospitais estaduais voltam a ser atendidos de acordo com o agendamento marcado pela FMS.
Em 1º de agosto deste ano, as consultas, exames e cirurgias eletivas de pacientes em hospitais da rede estadual de saúde passaram a ser agendadas exclusivamente pelo Sistema Estadual de Regulação (Regula Piauí).
Na decisão do juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, ele mencionou o caráter abrupto e unilateral da medida tomada pela Secretaria Estadual de Saúde, desconsiderando o banco de dados existente e os agendamentos prévios no sistema municipal. Em razão da mudança, pacientes estão sendo informados do cancelamento de seus atendimentos, o que prejudicou diretamente cerca de 144.477 pessoas.
“O perigo de dano está configurado pela interrupção do atendimento de milhares de pacientes, alguns dos quais necessitam de consultas e procedimentos médicos urgentes. A continuidade da atual situação pode acarretar danos irreparáveis à saúde e à vida desses pacientes, configurando risco concreto e iminente”, diz a decisão.
O presidente da FMS, Ítalo Costa , ressaltou que desde 1996, a FMS é responsável pela regulação de consultas e exames em Teresina, mesmo para hospitais estaduais, por ser o Gestor Pleno do SUS.
“Com esta decisão judicial, a FMS volta a fazer esse serviço e milhares pessoas na fila voltarão a ser beneficiadas”, comenta ele.
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