No domingo, 6 de julho, completou-se 94 anos da criação do Instituto de Advogados Piauienses, criado sob o nome de com de Instituto da Ordem dos Advogados Piauienses – o que indicava em sua gênese o objetivo de trazer a lume a OAB, mantendo posteriormente seu papel de promotor do saber jurídico e difusor de ideias que favorecem a boa prática de advogados e advogadas.
Criado num tempo em que também o ensino jurídico estava se iniciando no Piauí, o IAP se configura como a mais antiga instituição jurídica do Piauí, tendo entre seus dirigentes grandes formuladores do direito no Estado, como os professores Jorge Chaib e Joaquim Bezerra, renovando-se na contemporaneidade, ao ligar-se ao Instituto dos Advogados Brasileiros, atualmente sob liderança da doutora Rita Cortez.
Em quase 100 anos de existência, essa instituição surgiu na emergência da institucionalização do ensino do Direito em nosso Estado, em 1931, quase 100 anos após o surgimento dos primeiros cursos jurídicos no país. Assim, uma de suas atribuições precisa e deve ser a de preservar e promover e cultura jurídica, vez que sob o aspecto da representatividade é a Ordem dos Advogados a quem cabe esse mister.
Em 1931, quando homens como meu avô o desembargador João Osório Porfírio da Mota, se reuniram para funda o instituto e a partir dele criar a Seccional Piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil, o Brasil era marcado pela agitação política derivada do chamada Revolução de 1930, que pôs fim à Primeira República, abrindo caminho para uma nova ordem política e social, na qual, devemos lembrar, advogados tiveram decisiva participação.
Nesse contexto, o Instituto abriu os caminhos legais e burocráticos para que a Advocacia ganhasse uma representatividade política para além do espaço menor das disputas partidárias eleitorais, inserindo-se no tecido institucional do próprio estado brasileiro.
No caso local, de nosso Piauí, o Instituto foi tributário em suas ações inaugurais da elaboração de textos constitucionais e legais do Estado – entre os quais podem ser listados os Códigos Estadual de Processo Civil e Penal. Seguiu-se nessa toada quando deu a entidade o suporte para que a OAB fosse criada, em 1932, contribuindo ainda para o estabelecimento de legislações estaduais as mais diversas.
Por dez anos, entre 1960 e 1970, o professor Joaquim Bezerra, dirigiu a entidade, que desde 2009, sob minha liderança, busca um protagonismo e promoção de eventos que valorizam o saber jurídico – o que, ao fim e ao cabo, representa a valorização do trabalho de advogados e de outros operadores do Direito em nosso Estado.
Segue o IAP, pois, pautado pelos seus fins do estudo e difusão da ciência jurídica, sempre com foco em culto à Justiça, o que significa a colaboração e atuação, por todos os meios admissíveis, na manutenção e no aperfeiçoamento da ordem jurídica legítima e democrática; a defesa do estado de direito, dos direitos humanos, das prerrogativas dos advogados como mecanismo de manutenção dos interesses da sociedade.
Nosso papel de defesa da ordem democrática, desde sempre, orienta-se pela determinação de fazer com que o saber jurídico esteja sempre em espaço de avanços civilizatórios para que se promova a defesa dos interesses da nação, da igualdade racial, do meio ambiente, dos consumidores e do patrimônio cultural, artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico – porque são esses interesses e direito difusos de toda a sociedade, cuja representação cabe aos advogados, sempre.
Neste sentido, pois, o IAP sempre se pautará por estar ombreado às demais instituições jurídicas com o fito de representar aos poderes públicos quanto à organização e à administração da justiça, às práticas jurídico-administrativas e à atividade legislativa, bem assim promover, junto às autoridades, a defesa dos interesses dos advogados e dos juristas em geral, de tal sorte que sejam preservados em totalidade os espaços para o exercício do Direito enquanto instrumento máximo de segurança jurídica e cidadania.
Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Doutorando em Direito pela PUC-SP. Ex-Presidente do CESA-PI e atual Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses – IAP.
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