Foto: Divulgação
Antônio Florentino
A nova polêmica envolvendo governadores e o presidente Jair Bolsonaro é a possibilidade de veto ao artigo 16 do projeto de lei 4.162/2019, que altera a Lei do Saneamento Básico no País. Uma carta assinada por 16 governadores contra o veto foi enviada com essa solicitação ao presidente.
A essência do artigo garante uma sobrevida aos contratos de programas e as companhias estaduais, como a Agespisa por exemplo, para continuar a prestação de serviços nas cidades onde há contrato vigente, sem necessidade de licitação.
O Art. 16 estabelece o seguinte: "Os contratos de programa vigentes e as situações de fato de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por empresa pública ou sociedade de economia mista, assim consideradas aquelas em que tal prestação ocorra sem a assinatura, a qualquer tempo, de contrato de programa, ou cuja vigência esteja expirada, poderão ser reconhecidas como contratos de programa e formalizadas ou renovados mediante acordo entre as partes, até 31 de março de 2022."
Entidades em todo o Brasil também são contra o veto e estão se mobilizando para pressionar o presidente contra o veto. No Piauí, o presidente do Sindicato dos Engenheiros e vice presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, Antônio Florentino Filho, se manifestou contra o veto.
"Somos contra o veto e caso ocorra vai criar uma sequência de ações judiciais que irá emperrar os andamentos da universalização. O veto deste artigo acabará com os contratos de programas e consequentemente com as companhias estaduais de saneamento", afirmou Florentino.
Fonte: Léo Tôrres
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