Advertindo sobre o "dano irreparável" que a medida poderia acarretar aos usuários, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, suspendeu o fechamento de 114 agências postais no Piauí, determinado pela 4ª Vara do Trabalho de Teresina por falta de condições de segurança para funcionários e clientes.

O ministro determinou que fosse oficiado, de maneira urgente, o teor da sua decisão, proferida ontem (29), à desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí, e a juíza Basiliça Alves da Silva, titular da 4ª Vara do Trabalho de Teresina, para as providências cabíveis.

A Justiça trabalhista condicionou o funcionamento desses bancos postais à instalação de equipamentos de segurança, como portas giratórias, detectores de metal, blindagem, circuito interno de filmagem e a contratação de vigilância armada durante o expediente. Os Correios então decidiram fechar as agências, alegando falta de condições de cumprir com tais exigências.

Emmanoel Pereira concedeu efeito suspensivo até a decisão final do processo. “Há possibilidade de que possa causar dano irreparável ou de difícil reparação”, avaliou o ministro.

Ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do TST

A ação

A juíza da 4ª Vara do Trabalho de Teresina julgou procedente a ação do Ministério Público do Trabalho e determinou que a empresa instale circuito interno de filmagem, sistema de alarme ligado à delegacia de polícia e portas com detector de metais, além de contratar vigilantes, que atuarão durante o atendimento ao público e enquanto houver movimentação de dinheiro As medidas estão previstas no artigo 1º da Lei estadual 5.636/2007 do Piauí e no artigo 2º da Lei 7.102/1983.

A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), para o qual os correspondentes bancários funcionam como verdadeiros postos de atendimento de bancos ao prestar os principais serviços oferecidos por essas instituições, como abertura de contas, saques e depósitos. No Piauí, o Banco Postal realiza também o pagamento de aposentadorias e pensões vinculadas ao INSS.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a instalar, em todas as suas agências no Piauí, mecanismos de segurança utilizados por instituições bancárias. O objetivo é proteger empregados e clientes de assaltos ocorridos com frequência, após a empresa ter inaugurado o Banco Postal.

Fonte: Paulo Pincel