O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou, por unanimidade, as contas do Diretório Estadual do Partido Democratas, atual União Brasil, referentes ao exercício financeiro de 2021. A decisão foi tomada em sessão judiciária realizada por videoconferência na terça-feira (26), seguindo o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva.
A relatoria do processo ficou a cargo da juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas. Segundo análise do Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas do TRE-PI (NAAPC), foram encontradas diversas irregularidades, entre elas:
divergência entre valores registrados nos extratos bancários e na prestação de contas;
recebimento de recursos de fonte vedada;
ausência de contratos, comprovantes de execução e justificativas de valores;
notas fiscais que não comprovaram gastos com publicidade, eventos e programa de incentivo à participação feminina na política;
pagamento de encargos com recursos do Fundo Partidário decorrentes de inadimplência;
despesas sem identificação clara do evento ou sem vinculação ao objeto social do gasto.
De acordo com a relatora, as falhas detectadas representam R$ 210.164,36, mais de 66% do total arrecadado pelo partido no período, que foi de R$ 317.624,18. “Diante do montante envolvido, não há como aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para aprovar as contas com ressalvas”, destacou.
Com a decisão, além da desaprovação, o TRE-PI condenou o partido a devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 210.164,36 por uso irregular de recursos do Fundo Partidário, incluindo R$ 6.944,55 oriundos de fonte vedada e R$ 2.214,21 de origem não identificada. O ressarcimento será feito por meio de desconto nas cotas do fundo. Caso não haja repasses futuros, o pagamento deverá ser realizado diretamente pelo diretório.
O tribunal também aplicou multa de 10% sobre o valor considerado irregular, a ser devidamente atualizado.
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