Foto: Paulo Pincel
Presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí incluiu na pauta de julgamento desta quinta-feira (27) a discussão de duas propostas no mínimo polêmicas, que foram apresentadas pelo conselheiro substituto Alisson Araújo e pelo procurador-geral de Contas Plínio Valente. A criação de uma comissão de fiscalização de incentivos fiscais e a redução dos prazos de prestação de contas pelos gestores.
A primeira cria uma nova comissão de fiscalização de receitas públicas municipais e estadual envolvendo principalmente multas taxas e incentivos fiscais. A outra proposta reduz de 60 para 30 dias o prazo para prestação de contas pelos gestores do Estado e dos municípios.
“No Brasil tem sido preocupação dos órgãos de fiscalização e acompanhamento e a fiscalização, porque entra governo sai governo e faz esse tipo de acordo com os empresários não há da parte dos nossos órgãos de fiscalização nenhum acompanhamento”, argumenta o presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo.
“O conselheiro Alisson Araújo está propondo que o TCE componha uma comissão que vai tratar do tema e nós iremos agora apurar tudo que se verificar incentivos fiscais do Estado do Piauí”, explicou o presidente
A redução do prazo de prestação de contas de gestores municipais e do Estado, atualmente fixado em 60 dias, pode ser reduzido pela metade, caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa a proposta parte do Ministério Público de Contas.
Fonte: Redação
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