Foto: Divulgação/TJPI
Centro Judiciário de Soluções Fundiárias
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) inaugurou, nesta segunda-feira (29), o Centro Judiciário de Soluções Fundiárias, que reúne órgãos do Sistema de Justiça que lidam com a regularização fundiária, seja voluntária ou litigiosa, com o objetivo de solucionar, de forma consensual, esse tipo de conflito. Este é o primeiro Centro deste tipo implantado no País.
Localizado na Rua Professor Joca Vieira, 1449, no bairro Jockey em Teresina, o Centro é composto pelos seguintes órgãos, unidades judiciárias e instituições: Vara de Conflitos Fundiários; Cejusc Fundiário; Programa Regularizar; Comissão Regional de Soluções Fundiárias; Núcleo de Regularização Fundiária, Sala de Apoio para os Municípios; Instituto de Terras do Piauí; Secretaria de Estado da Administração; Superintendência do Patrimônio da União/ Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí; Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí; Ministério Público do Piauí; Defensoria Pública do Estado do Piauí.
“Esse é momento é resultado de muito esforço e de um trabalho que está conectado com as necessidades, as esperanças e os sonhos dos piauienses. A inauguração deste Centro renova nosso compromisso com a justiça social e a garantia dos direitos fundamentais dos piauienses. Aqui estarão reunidos todos os órgãos do Sistema de Justiça que lidam com a regularização fundiária para, juntos, encontrarmos soluções para promover a paz, dirimindo conflitos sobre a posse de terras e proporcionando a tranquilidade das famílias que ainda não têm o seu registro de propriedade”, ressaltou o desembargador Hilo de Almeida Sousa, presidente do TJ-PI, ao agradecer aos parceiros da iniciativa.
Segundo Hilo de Almeida, a partir de agora será possível otimizar recursos humanos e tecnológicos, o que será essencial para o aprimoramento da prestação jurisdicional no que se refere às demandas da regularização fundiária no Piauí.
“O resultado serão processos mais rápidos, eficientes e com menor custo. O que, mais uma vez, colocará nosso estado na vanguarda da construção de soluções deste problema”, declarou o presidente.
Títulos
Durante a solenidade, foi realizada, também, a entrega de títulos de regularização de terras devolutas do Estado, totalizando mais de vinte mil hectares, e a regularização urbana de 850 famílias do município de Guaribas, localizado a 660 km de Teresina.
O coordenador do Regularizar e juiz auxiliar da presidência do TJ-PI, magistrado Leonardo Brasileiro, destacou que a regularização fundiária de Guaribas é um marco histórico para o programa e para o Judiciário piauiense.
“Temos avançado bastante, principalmente na questão urbana. Essa é uma decisão histórica, pois conseguimos regularizar terras devolutas do Estado em mais de 20 mil hectares na região de Guaribas”, disse Leonardo Brasileiro.
Outros municípios, como Pau D’Arco, Juazeiro do Piauí e Tanque do Piauí, já buscaram o Regularizar para iniciar o processo de regularização fundiária de suas áreas urbanas.
Até o final do ano o programa do Governo do Estado destinado à regularização fundiária deverá emitir registros de mais de 50 mil títulos de terras, em parceria com o Regularizar, segundo infourmou o secretário estadual de Administração, Samuel Nascimento.
Ao todo, em dez meses, cerca de 20 mil títulos já foram enviados pelo Programa Regularizar para emissão de registros de imóveis pelos cartórios de todo o Piauí.
Tribunal de Justiça do Piauí inaugura Centro Judiciário de Soluções Fundiárias
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