O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou mudanças na forma de divulgação do patrimônio de secretários e dirigentes do governo estadual, rompendo com uma tradição de transparência prevista pelo decreto estadual nº 32.707, de 1997, assinado pelo então governador Mário Covas.
Segundo a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a publicação anual dos bens será substituída por informações disponibilizadas apenas na posse e na saída dos cargos, com acesso pelo Portal da Transparência, em intervalos de quatro anos. A mudança elimina a visualização do crescimento patrimonial de auxiliares do governo durante o mandato.
De acordo com a CGE, a medida atende a questões de “logística e falhas no sistema de autodeclaração”, abrangendo também o próprio governador Tarcísio e seu vice, Felício Ramuth (PSD), que não vinham cumprindo a divulgação anual desde 2023.
Especialistas em transparência pública alertam que a decisão pode reduzir o controle social sobre a evolução patrimonial de autoridades estaduais, dificultando a fiscalização de possíveis irregularidades. O decreto de 1997 foi criado para fortalecer mecanismos de combate à corrupção, garantindo que alterações patrimoniais fossem acompanhadas periodicamente.
A mudança gerou críticas e questionamentos sobre os impactos da redução de transparência em um governo que se apresenta como moderado, mas cujas decisões reforçam um controle mais restritivo sobre informações de interesse público.
Dados do patrimônio dos secretários:
Marcos da Costa (Secretário da Pessoa com Deficiência): aumento de 592%, de R$ 956 mil para R$ 6,6 milhões.
Laís Vita (Secretária de Comunicação): crescimento de 333%, de R$ 67 mil para R$ 291 mil.
Marcelo Branco (Secretário da Habitação): alta de 134%, de R$ 5,26 milhões para R$ 12,3 milhões.
Guilherme Derrite (Secretário da Segurança Pública): aumento de 107%, de R$ 749 mil para R$ 1,55 milhão.
Fonte: Revista Fórum
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