Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios para juízes e integrantes do Ministério Público, seguindo a decisão da Corte que limitou os penduricalhos.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário, cujo teto é de R$ 46,3 mil.

Apesar da decisão, vários tribunais começaram a criar benefícios não autorizados. No despacho, Dino enfatizou que o pagamento ilegal poderá resultar em responsabilizações.

“Em virtude de inúmeras notícias, estão absolutamente vedados criação e pagamento de quaisquer parcelas remuneratórias adicionais”, afirmou.

Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também assinaram a decisão. Eles foram relatores de ações no STF para eliminar os penduricalhos.

Dino ainda ordenou a notificação de presidentes de tribunais, do procurador-geral da República, além de procuradores e defensores estaduais.

Após a decisão do Supremo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram resolução que autorizou o pagamento dos benefícios proibidos pelo STF.

Fonte: Agência Brasil