O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão confirma a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-presidente, alegando caráter meramente protelatório.
Votaram pela manutenção da prisão os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. A divergência foi aberta pelo ministro André Mendonça, acompanhado por Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux, que entenderam que os embargos infringentes são legítimos e garantem o direito à ampla defesa. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou da votação.
O ministro Alexandre Moraes, relator do caso, destacou que "a manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória".
Contexto da condenação e prisão
Fernando Collor foi condenado em maio de 2023 pelo STF por envolvimento em esquema de corrupção envolvendo a UTC Engenharia e a BR Distribuidora. Segundo a denúncia, entre 2010 e 2014, Collor teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos da BR Distribuidora com a empresa. Os valores foram ocultados por meio de lavagem de dinheiro.
Na madrugada de 25 de abril de 2025, Collor foi preso em Maceió, Alagoas, por volta das 4h da manhã, enquanto se deslocava para Brasília para cumprir espontaneamente a decisão judicial. Ele está detido na ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.
Com a prisão de Collor, ele se torna o terceiro ex-presidente do Brasil a ser preso por crimes comuns, após Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. A decisão do STF reforça a aplicação da lei de forma igualitária, independentemente da posição política ou histórica do acusado.
A defesa de Fernando Collor afirmou que recorrerá da decisão e continuará buscando meios legais para reverter a condenação e a prisão. O caso segue sendo acompanhado de perto, dada sua relevância histórica e política.
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Fonte: Brasil 247
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